O prazo de prescrição  geralmente é de 5 anos a partir da data de constituição definitiva do crédito tributário, contudo, existem muitas questões a serem analisadas caso a caso, como a data exata para começar a contagem, se houve algo que interrompeu esse prazo (protesto, abertura de processo etc.). Para isso, é fundamental a experiência de um profissional atuante na área.

Sim, em alguns casos, especialmente se for comprovada a responsabilidade pessoal do sócio ou administrador pela dívida, seus bens pessoais podem ser penhorados para satisfazer as dívidas da empresa.

É importante procurar regularizar a situação o mais rápido possível. Geralmente, é possível negociar parcelamentos ou outras formas de pagamento com o fisco para evitar maiores consequências legais.

As consequências podem incluir multas e juros muito altos, além de bloqueio de contas bancárias, penhora de bens, responsabilização dos sócios, tudo isso através de um processo de execução fiscal e, em alguns casos, processos criminais por sonegação fiscal.

A CND é um documento emitido pela Receita Federal que comprova a ausência de débitos tributários de uma pessoa física ou jurídica. Para obtê-la, é necessário estar em dia com todas as obrigações fiscais e solicitar a emissão através do site da Receita Federal ou em uma de suas unidades.